Tubarão
Neste domingo, a lei que revolucionou o combate à violência contra a mulher completa dez anos. Escrita em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, a lei n°11.340, de 7 de agosto de 2006, se tornou popular e ampliou o volume de denúncias de mulheres contra os seus maridos agressores.
É esta a avaliação da titular da Delegacia da Criança, do Adolescente, e de Proteção à Mulher e ao Idoso (DPCAPMI), Vivian Selig. “Nós acreditamos que não houve um aumento da violência doméstica, mas uma busca maior das mulheres para a punição dos agressores”, defende.
Segundo Vivian, a Lei Maria da Penha faz parte de um conjunto de atualizações no corpo de leis brasileiras que encorajaram as mulheres. Antes, a maioria das vítimas se sentia coagida a retirar a queixa, o que já não ocorre mais.
Outra inovação na proteção à mulher vítima de violência é a nova Lei da Tortura, que prevê pena de até oito anos de prisão ao agressor. Há também a previsão de um auxílio-doença para a mulher que tiver que se afastar do trabalho em razão de uma agressão. Neste caso, o agressor pagará ao INSS o valor do benefício pago à sua mulher.
O contato da delegacia da mulher em Tubarão é (48) 3905-3023 ou pelo e-mail dpcamitubarao@pc.sc.gov.br.
